O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a defesa prévia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito em que ele é acusado pelo crime de coação no curso do processo judicial. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 22 de setembro de 2025, envolve também o jornalista Paulo Figueiredo.
A decisão foi tomada após Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, não ter respondido à notificação expedida pelo Supremo via edital, cujo prazo encerrou-se em 15 de outubro. Com a ausência de manifestação do deputado, Moraes determinou que a Defensoria Pública assuma sua defesa no prazo de 15 dias.
A acusação indica que Eduardo Bolsonaro e Figueiredo atuaram para incentivar sanções comerciais do governo norte-americano contra o Brasil, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky e a suspensão de vistos de ministros do STF e integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PGR aponta que tais ações tinham por objetivo pressionar o STF para impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as medidas de sanção foram promovidas para gerar um clima de instabilidade e intimidação às autoridades brasileiras e ao Judiciário, com a intenção de proteger interesses da família Bolsonaro em detrimento do devido processo legal.
Esta decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça o andamento do processo, indicando que o STF está empenhado em garantir a resposta judicial adequada diante das acusações. Ao mesmo tempo, evidencia a complexidade e grave natureza das investigações que envolvem figuras-chave da política brasileira e o ambiente internacional que cerca o caso.
Esse cenário demonstra a articulação de pressões externas para influenciar o sistema judiciário nacional, e como o Supremo Tribunal Federal busca assegurar a independência e o cumprimento da lei diante desses desafios
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