STJ determina retorno do vereador primo do prefeito à Câmara de São Bernardo do Campo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou o afastamento cautelar do vereador Danilo Lima de Ramos, presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Danilo é primo do prefeito Marcelo Lima e estava afastado desde a deflagração da Operação Estafeta, que investiga esquema de corrupção na prefeitura.

Decisão do STJ e contexto jurídico

A decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da 5ª Turma do STJ, foi divulgada em 5 de novembro de 2025. Ao atender pedido da defesa, o tribunal reconheceu que as razões para o afastamento de Danilo Lima eram idênticas às que levaram ao afastamento de outro vereador, Ary José de Oliveira, cujo habeas corpus já havia sido concedido.

O STJ concluiu que ambos estavam em situação similar, com afastamentos baseados na suspeita genérica de participação em movimentação ilícita de valores, sem comprovação de que o mandato de vereador tenha sido instrumento para práticas criminosas.

Envolvimento em investigação da Polícia Federal

Investigações da Polícia Federal indicam que Danilo Lima estaria inserido em uma rede complexa de movimentação financeira ligada a contratos suspeitos firmados pela prefeitura. Mensagens interceptadas mostram remessas de dinheiro dentro da Câmara e combinados para entrega de valores ao prefeito Marcelo Lima, antes mesmo dele assumir o cargo.

O vereador teve sua residência alvo de busca e apreensão, e seu sigilo bancário foi quebrado pela Justiça para aprofundar as investigações.

Retorno de Marcelo Lima à prefeitura e impacto nas medidas judiciais

O STJ também revogou o afastamento do prefeito Marcelo Lima no início de outubro de 2025, considerando que medidas cautelares anteriores eram desproporcionais e que não havia risco para as investigações. Esse entendimento influenciou a decisão pelo retorno de Danilo Lima ao mandato.

Com o retorno ao cargo, Danilo reassume a presidência da Câmara e marca o reinício das atividades legislativas sob sua liderança.

Operação Estafeta e os desdobramentos

A Operação Estafeta da Polícia Federal apurou um esquema que desviou cerca de R$ 41 milhões em contratos municipais entre 2018 e 2025 em São Bernardo do Campo e cidades vizinhas do ABC Paulista. Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, além de quebras de sigilos bancários e fiscais.

O esquema envolve vereadores, secretários, servidores e empresários, configurando uma rede complexa de corrupção, segundo o inquérito policial.

Conclusão

A retomada do mandato de Danilo Lima representa um marco importante no contexto das investigações e decisões judiciais sobre o caso. A expectativa é que o STJ continue acompanhando os desdobramentos para assegurar o andamento correto da apuração dos fatos e a transparência na administração pública.