Ministério Público Militar protocolou pedido de cassação da patente de Jair Bolsonaro

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O Ministério Público Militar protocolou pedido no Superior Tribunal Militar para cassação da patente de Jair Bolsonaro após condenação por tentativa de golpe. A decisão final está marcada para depois das eleições municipais de 2026. O processo envolve outros generais condenados no STF.

O processo de perda de patente de Bolsonaro

O Ministério Público Militar representa ao Superior Tribunal Militar pela perda de posto e patente de Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército. O pedido ocorre após condenação a 27 anos de prisão por crimes ligados ao plano de golpe após as eleições de 2022. O STM aceitou a representação, mas o julgamento fica para 2026.

Contexto: condenação e regra constitucional

Bolsonaro foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado, abalo à democracia e outros crimes. A pena de 27 anos e três meses em regime fechado, com trânsito em julgado, ativa regra da Constituição. Oficiais com pena superior a dois anos devem enfrentar a Justiça Militar para avaliar indignidade ou incompatibilidade com o oficialato.

Pedido do MP Militar e envolvidos

O Ministério Público Militar pede a expulsão de Bolsonaro e de generais de quatro estrelas, como Walter Braga Netto e Augusto Heleno. A representação abrange militares de alta patente condenados na trama golpista. O STM abrirá ações específicas para cada caso em primeira instância militar.

A presidente do STM confirma que os julgamentos ocorrerão após as eleições municipais de outubro de 2026. O processo evita interferência política no pleito. Até fevereiro de 2026, o STM não julgou, nem cassou, nem negou patentes, apesar de notícias falsas circularem.

A cassação de patente exclui Bolsonaro das Forças Armadas e revoga prerrogativas de oficial reformado. Ele perde salário de capitão e direitos militares. Assim, cumpre pena em presídio comum, sem regime especial de oficiais.

Situação atual e esclarecimentos do STM

O STM esclarece que a ação está em fase inicial, sem decisão final. Mensagens sobre rejeição ou cassação prematura são desinformação. O processo segue rito próprio da Justiça Militar, com ampla defesa.

O caso marca a primeira vez que generais de quatro estrelas enfrentam perda de patente por crimes políticos, a decisão reforça limites ao uso das Forças Armadas em disputas eleitorais.