Empresa de cosméticos da Virginia Fonseca é condenada a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo

A empresa de cosméticos WePink, fundada pela influenciadora Virginia Fonseca, foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo. A decisão decorre de um processo conduzido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) após o registro de mais de 120 mil reclamações contra a empresa nos últimos dois anos.

Segundo o MP, a WePink adotou práticas comerciais abusivas, como atrasos prolongados na entrega dos produtos, falta de reembolsos para consumidores insatisfeitos e descumprimento das ofertas feitas em campanhas promocionais, em clara violação ao Código de Defesa do Consumidor.

Detalhes do acordo judicial

A indenização de R$ 5 milhões será paga em 20 parcelas de R$ 250 mil cada, destinadas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC). Além da multa, a WePink foi obrigada a cumprir uma série de medidas para garantir mais transparência e respeito aos consumidores.

• A empresa só poderá realizar campanhas publicitárias e vendas, incluindo transmissões ao vivo, se comprovar estoque físico e capacidade real de entrega.
• Deverá implementar sistemas auditáveis para demonstrar disponibilização dos produtos ao Ministério Público e ao consumidor.
• Fica proibida a venda sem estoque ou a pré-venda sem a informação clara sobre prazos de fabricação e entrega.
• Deve instituir um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com atendimento humano, tempo máximo de resposta inicial de 24 horas, fornecimento de protocolo para cada atendimento e acompanhamento em tempo real dos processos de cancelamento, reembolso e rastreamento.
• Reclamações relacionadas a cancelamentos e reembolsos precisam ser resolvidas em até sete dias, especialmente nos casos previstos no direito de arrependimento do consumidor.
• A empresa deve publicar em seus canais oficiais informações claras sobre direitos do consumidor, regras para cancelamento, troca e reembolso, além de disponibilizar um vídeo tutorial que será aprovado pelo MPGO.
• Registros detalhados de todas as reclamações deverão ser mantidos pela empresa por pelo menos cinco anos para análise do MPGO e dos consumidores.
• A exclusão indevida de comentários e avaliações nas plataformas oficiais está proibida e sujeita à multa.

Contexto e impacto

O caso ganhou destaque por envolver uma influenciadora digital de grande alcance, evidenciando os riscos das práticas comerciais inadequadas no comércio online, principalmente quando vinculadas a personalidades públicas.

Além da multa e das medidas impostas, a decisão visa proteger milhares de consumidores lesados e restaurar a confiança no setor de cosméticos, um mercado em expansão no Brasil.