O ministro Luís Roberto Barroso, pouco antes de sua aposentadoria antecipada do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou posição histórica ao votar pela descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação no julgamento da ADPF 442. Em seu último dia de atuação na Corte, Barroso pediu uma sessão extraordinária no plenário virtual para apresentar seu voto, repetindo o gesto da ex-ministra Rosa Weber em 2023.
Barroso defendeu que a interrupção da gestação deve ser considerada uma questão de saúde pública e não de direito penal, destacando que a criminalização prejudica principalmente as mulheres pobres, que não têm acesso adequado a informações, medicação ou procedimentos de saúde seguros. O ministro argumentou que o Estado e a sociedade têm papel em evitar o aborto por meio de educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio à maternidade, mas não de punir mulheres que passam por este infortúnio.
Apesar do voto favorável de Barroso, o julgamento foi suspenso devido ao pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o que transferiu a discussão para o plenário presencial sem previsão de nova data. O voto se soma ao da ex-ministra Rosa Weber, mas para a descriminalização avançar, é necessário o apoio da maioria dos 11 ministros do STF. Barroso também se posicionou favoravelmente à atuação de enfermeiros em abortos legais, mas essa medida foi derrubada pela maioria dos ministros.A atitude do ministro encerra um ciclo de 12 anos no STF, marcado por atuação ativa em temas de direitos fundamentais e reforça o debate público sobre autonomia feminina e saúde reprodutiva no Brasil. A discussão sobre descriminalização do aborto permanece aberta, e a expectativa é de que o tema volte ao centro das decisões do STF em futuro próximo, mobilizando diferentes setores da sociedade brasileira
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