O deputado federal Kim Kataguiri apresentou recentemente um projeto de lei que propõe mudanças significativas nas despesas do Legislativo, focando especialmente na redução de custos com benefícios parlamentares. O texto visa diminuir a chamada cota parlamentar, extinguir o auxílio-moradia para deputados e colocar à venda os apartamentos funcionais atualmente oferecidos aos membros do Congresso Nacional.
Proposta de Redução de Gastos
A principal medida do projeto é a redução da cota parlamentar, verba destinada ao custeio de atividades dos parlamentares, como passagens aéreas, alimentação, hospedagem e outros serviços administrativos. A justificativa do parlamentar é promover economia aos cofres públicos e aumentar a transparência na utilização desses recursos por deputados federais.
Fim do Auxílio-Moradia
O projeto também põe fim ao auxílio-moradia, benefício mensal concedido àqueles que não ocupam um dos apartamentos funcionais disponibilizados pelo Congresso em Brasília. Segundo Kim Kataguiri, o fim do auxílio elimina gastos considerados excessivos e fortalece o compromisso do Legislativo com austeridade.
Venda dos Apartamentos Funcionais
Outra proposta incluída no texto é a venda dos apartamentos funcionais. Em vez de manter o Estado responsável pela manutenção desses imóveis, a medida sugere que as unidades sejam colocadas à disposição do mercado, transformando um passivo em ativos financeiros que poderão ser revertidos ao Tesouro Nacional.
Argumentos e Justificativa
Kim Kataguiri justifica que as iniciativas são necessárias para alinhar o Poder Legislativo às demandas sociais por mais responsabilidade com os gastos públicos e racionalização dos privilégios historicamente concedidos à classe política. O deputado afirma que a aprovação do projeto representaria um avanço em prol da moralização da administração pública e do uso racional dos recursos.
Próximos Passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas e está sujeito ao debate entre os demais parlamentares. Caso avance, pode gerar debates intensos sobre direitos, benefícios e a estrutura de apoio ao exercício do mandato legislativo.
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