O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade o registro do partido Missão, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), tornando a sigla a 30ª legenda política do país. O julgamento ocorreu em 4 de novembro de 2025, com a relatoria do ministro André Mendonça.
Quem são os ministros que julgaram o caso?
A decisão contou com o voto favorável unânime dos ministros titulares do TSE:
- André Mendonça – Relator do processo, é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2021. Natural de Santos (SP), é advogado, doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, com experiência como ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União.
- Antonio Carlos Ferreira – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2011, assumiu como ministro substituto no TSE em 2023. Formado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), atuou como advogado da Caixa Econômica Federal por mais de 27 anos.
- Floriano de Azevedo Marques – Ministro titular do TSE desde 2023, é advogado e professor titular de Direito Administrativo na USP. Natural de São Paulo, tem mais de 30 anos de atuação acadêmica e profissional e é sócio-fundador de escritório especializado em Direito Público.
- Nunes Marques – Ministro do STF e integrante do TSE desde 2021, é natural de Teresina (PI). Bacharel pela UFPI, mestre em Direito por universidade portuguesa, foi juiz do TRE do Piauí e desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
- Isabel Gallotti – Ministra do STJ desde 2010, foi eleita para compor o TSE como titular em 2025. Formada pela Universidade de Brasília, atuou como advogada, no Ministério Público Federal e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
- Estela Aranha – Ministra do TSE desde 2025, atua como advogada. Foi assessora especial da Presidência da República e secretária de Direitos Digitais no Ministério da Justiça, com experiência em proteção de dados e inteligência artificial.
- Cármen Lúcia – Ministra do STF desde 2006 e presidente do TSE na ocasião, é natural de Montes Claros (MG). Graduada pela PUC-MG, tem longa trajetória acadêmica e foi a primeira mulher a presidir o TSE, comandando as eleições municipais de 2012.
Detalhes da decisão
O ministro André Mendonça destacou a necessidade de adequações no estatuto do partido Missão para cumprir a legislação eleitoral, estipulando um prazo de 90 dias para alterações. As mudanças envolvem direitos partidários e prevenção da violência política contra a mulher. Os demais ministros acompanharam integralmente o voto do relator, aprovando o registro da legenda.
Relevância do registro
Com quase 590 mil assinaturas válidas, o partido Missão, originado do MBL, apresentou um caráter liberal, defendendo um Estado enxuto e funcional, reformas administrativas e pautas conservadoras. O registro permite lançamento de candidaturas para as eleições de 2026, acesso a recursos do Fundo Partidário e propaganda eleitoral gratuita.
Papel dos líderes do MBL
O deputado Kim Kataguiri, líder do MBL, afirmou que o partido disputa cargos no Executivo e Legislativo com agenda de combate ao crime organizado e defesa da reforma do Estado.
Conclusão
A aprovação do partido Missão pelo TSE, por unanimidade dos seus ministros titulares, incluindo experientes juristas como André Mendonça e Cármen Lúcia, reforça a consolidação da legenda no cenário político brasileiro e destaca o papel da Corte Eleitoral na garantia da legalidade do processo.
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